RENAJUD – MAIS UM INSTRUMENTO EM FAVOR DO CREDOR

Foi assinado no dia 26 de agosto deste ano o convênio denominado RENAJUD – Sistema de Restrições Judiciais Online, que “consiste no envio de ordens judiciais para o MINISTÉRIO DAS CIDADES, determinando a restrição e o bloqueio de registro de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, visando o acesso às determinações e respostas judiciais por meio eletrônico”.
Depois do Bancenjud, Infojud e Projudi, agora é a vez do Renajud como mais um instrumento a ser utilizado pelo judiciário para efetivar o princípio da Eficiência previsto na Constituição Federal.
O software livre desenvolvido pelo SERPRO fará com que a restrição ou bloqueio seja efetuado em tempo real pelo magistrado.
Com este sistema, as restrições judiciais tornam o veículo indisponível para transferência, circulação ou licenciamento, sendo possível até o registro de penhora do veículo.
Fonte: SERPRO; ÍNTEGRA DO ACORDO CNJ

24 ideias sobre “RENAJUD – MAIS UM INSTRUMENTO EM FAVOR DO CREDOR

  1. É, o que mais espera-se de tais medidas é a real efetivação do prícinpio da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII / CF-88), bem como que o único direito que o devedor tem (ou pelo menos o único que deveria ter) seja cumprido: o de pagar.

  2. Prudente, outro aspecto é que com o RENAJUD o judiciário dá importante passo para acabar com a resisitência de alguns magistrados em oficiar ao detran a existência de veículos em nome do devedor. Vai melhorar muito a vida de quem trabalha com recuperação de crédito.

  3. Isso Dr., com o fito de celeridade processual, mas atendendo sempre aos principios decorrentes do principio garantistico-mor (devido processo legal), o RENAJUD é, sem nenhuma penumbra de dúvidas, um procedimento de maior eficácia para os mortais operadores do direito (os advogados) terem seu pedido concretizado, já que alguns juizes possuem a prerrogativa de terem a convicção que ainda vivemos na grécia antiga, com seu politeismo e um panteão de deuses à imagem de seres humanos, tendo, com isso, a certeza de serem divindades, não querendo terem o imenso encargo de assinarem o oficio que algum analista ou tecnico fez. Felizmente muitos magistrados já têm outro posicionamento acerca do que vem a ser a efetividade processual, buscando dar prioridade ao cumprimento do real Direito.

  4. gosteimuito dos comentários. Vejo q. ainda há profissionais corajosos e inteligentes sem medo de ser feliz e competente.

  5. Isto fere o código do consumidor e protege os incoseguentes bancos que se aproveitam das poucas informaçoes dadas pelos mesmos aos seus clientes se utilizando desta ferramenta para fazer se cumprir a sua ma Fe

    • Paulo, respeito sua opinião e acho que a relação banco consumidor precisa amadurecer e evoluir ainda mais. Temos que ter em mente a existência do contrato de financiamento o que foi padtuado, tudo dentro do que rege o Código de Defesa do Consumidor. Hoje a Justiá se encontra mais consolidade e os contratos adaptados a tal código o que leva os consumidores ao insucesso quando quastionam os contratos. O RENAJUD é um instrumento contra os inadimplentes, quanto mais melhor para o sistema e para o Pais, pois uma justiça ágil e eficiente atrai maiores investimentos melhorando a qualidade de vida.

  6. gostaria de esclarecer uma duvida, quando naõ consegue transferir um carro por ele ter bloqueio -- renajud -circulaçaõ, é o ex proprietario ou do atual que tem dividas pendentes constando em seu nome.

  7. gostaria que me ajudasse a entender uma questaõ.comprei um carro no ano passado estava tudo certo com ele agora ao tentar passar pro meu nome apareceu um bloquei -renajud de circulaçaõ so que naõ é no nome do ex proprietario e sim no nome de um antigo dono que esta respondendo a uma açaõ trabalhista desde 2003 quando processo foi aberto essa pessoa ja naõ era mais o dono como devo proceder.

  8. Esse sistema Renajud posso dizer pelo que estou passando hoje “é como dar um avião para quem só sabe andar de bicicleta”!!! Deve ser até divertido bloquear os bens, mas ninguém se lembra de consultar em nome de quem o mesmo se encontra antes de bloquear!!! Tenho um carro em meu nome desde 2010 e em 2011, bloquearam o renavan por um processo do antigo dono em 2007!!! o carro já passou por 2 novos donos nesse período, agora em 2011, a bomba caiu em mim! assalariado vou ter que gastar com advogado para desbloquear meu próprio carro por que um juiz ou advogado sai bloqueando bens dos outros sem se quer consultar se ele pertence a quem está sendo processado! Parabéns a justiça brasileira! como sempre quem paga é o consumidor final!!!

    • Aconteceu justamente a mesma coisa comigo agora!
      Comprei o carro ano passado, já saí da concessionária com o carro no meu nome. Agora que já paguei toda a documentação desse ano, me chega um papel dizendo que não vou receber a documentação por conta desse bloqueio… Mas que pode ter bloqueado o veículo, isso que eu não entendi… O dono anterior pode estar devendo pra alguém, e algum juiz fez o “block”, é isso?!

      Só sei que por conta disso, terei que me deslocar até o Detran [que é sempre uma emoção] pra resolver esse pepino!

      E o pobre que se dane??!??

    • Estou passando Por uma Situação Parecida.
      Cruel.
      Tenho contrato de compra e venda.
      Já tenho um refinanciamento no Veiculo.
      E Mesmo Assim, Não Consigo trocar de Veiculo Por Esse Empecilho.

      Triste Demais.

  9. em se eu andar com um carro com bloqueio de renajud mas que consta bloqueio de trasferencia a policia pode prender se tiver com a documentaçao em dia

  10. Comprei um carro em 2010 no nome da minha esposa e quando em 2011 foi agendar a vistoria anual e o atendente me disse que não era possível fazer o agendamento porque havia um bloqueio judicial vindo de outro estado. Fui verificar e descobri que era um cliente da minha empresa que em 2006 ficou insastifeito com um produto que ele havia comprado da minha empresa e por isso bloqueou o bem da minha esposa. A minha pergunta é: Após contratar um advogado ele conseguirá facilmente desbloquear esse carro? e quanto tempo isso pode levar? pois quero vendê-lo… Obrigado!

  11. O QUE SIGNIFICA Veículo com Restrição RENAJUD: Transferência, Restr. Judicial…
    MEU PAI COMPROU UM CARRO DE UM CARA QUE DEVIA PRA ELE,
    O CARRO ESTA NO NOME DO PAI DESSE CARA, QUE POR SUA VEZ JA FALECEU.
    MEU PAI JA SABIA QUE NÃO DAVA PARA FAZER TRANSFERENCIA, MAS COMO O CARRO SAIU EM CONTA, ELE ACEITOU.
    MINHA DUVIDA É, POR EXEMPLO SE O CARRO É PARADO NUMA BLITZ, ESTANDO COM OS DOCUMENTOS EM DIA, TEM ALGUMA COMPLICAÇÃO? OBRIGADA

    • Significa que se o veículo for parado pela polícia será apreendido. A restrição não permite a transferência.

  12. Estou pretendendo comprar um carro em um leilão Judicial (TRT), em consulta ao veículo o mesmo está alienado a um banco e apresenta a seguinte restrição ( BLOQ. RENAJUD -- TRANSFERENCIA ). Na descrição do veículo pelo leiloeiro apresenta as seguintes informações: OS EFEITOS DA ARREMATACAO, NO CASO DE ALIENACAO FIDUCIARIA, SERAO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUIZO DO PROCESSO.
    Gostaria de saber se caso eu venha a arrematar esse veículo o mesmo ficara limpo de todas as restrições automaticamente, podendo assim fazer a transferência sem que haja qualquer problema.

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